No dia 11 de dezembro, o Pacto pela Democracia, uma coalizão composta por mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento ressalta os riscos políticos e institucionais que a proposta apresenta para a democracia brasileira, solicitando que o Senado atue como guardião da Constituição.
Os signatários da carta, incluindo entidades de direitos humanos e grupos de advocacia, afirmam que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um contexto de severa restrição ao debate público e falta de transparência. A votação, realizada na madrugada do dia 10 de dezembro, foi denunciada como uma manobra que dificultou o controle democrático e a supervisão pela sociedade e instituições.
A coalizão argumenta que o PL não contribui para a pacificação nacional, mas enfraquece a responsabilização por atentados à ordem constitucional. O grupo enfatiza que o Senado tem agora a oportunidade de restabelecer padrões de transparência e garantir um debate qualificado, evitando que a proposta comprometa as instituições democráticas brasileiras e a construção de uma sociedade mais justa.