O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão de anistia no Projeto de Lei da Dosimetria torna a proposta inconstitucional. A declaração foi feita em resposta à sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), que cogitou a possibilidade de perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Alencar destacou que tal medida descaracterizaria a essência do projeto, que busca revisar penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A manifestação de Alencar ocorre em um contexto onde o relator do projeto, Amin, acredita haver um “quase consenso” sobre a revisão das penas, considerando-as “exorbitantes”. Ele planeja apresentar o relatório até a próxima quarta-feira, quando a proposta será discutida na Comissão. Amin argumentou que todos os condenados a até 17 anos poderiam ser liberados, e que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida significativamente.
O senador Alencar, por sua vez, se posicionou firmemente contra qualquer redução de penas, defendendo a manutenção do julgamento original. Ele afirmou que, apesar de cada senador ter a liberdade de voto, ele se manifestará contra a proposta no plenário. A análise do projeto na CCJ poderá ter desdobramentos significativos sobre a aplicação da justiça em casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.