O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, manifestou apoio à criação de um novo imposto sobre casas de apostas online, que visa financiar ações de segurança pública. A declaração ocorreu nesta quarta-feira, após a inclusão da proposta pelo relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira, em seu parecer. Braga destacou a importância do fundo e sugeriu que o mecanismo correto para viabilizá-lo seria a criação de uma CIDE específica.
O relatório de Vieira estima que a nova CIDE, chamada de Cide-Bets, poderá gerar até 30 bilhões de reais anuais destinados ao combate ao crime organizado. Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) planejasse analisar o texto nesta quarta-feira, a apreciação foi adiada para a próxima semana, o que poderá impactar o andamento da proposta. A expectativa é que a discussão sobre o financiamento da segurança pública avance com a tramitação do projeto.
Caso o projeto seja aprovado, o governo federal terá um prazo de 180 dias para reorganizar os fundos voltados para a segurança pública. Essa reestruturação é vista como essencial para implementar estratégias mais eficazes no enfrentamento da criminalidade. A proposta de Braga e Vieira representa uma tentativa de conectar a tributação das apostas a investimentos diretos em segurança, um tema de crescente relevância no debate nacional.