O Senado brasileiro pode votar hoje, 17 de dezembro de 2025, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa modificar as regras de cumprimento de pena por diversos crimes, incluindo a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao Plenário.
O PL 2.162/2023 altera aspectos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, e foi enviado à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta gerou controvérsia, especialmente em relação ao seu impacto sobre condenados por crimes violentos e atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O relator, senador Esperidião Amin, propôs emenda que limita a redução de pena apenas a esses condenados, mas a votação enfrenta resistência e pedidos de audiência pública foram rejeitados.
Caso o PL seja aprovado, ele poderá ter implicações significativas no cenário político brasileiro, beneficiando figuras controversas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo reduzido para análise do parecer na CCJ levanta preocupações sobre a transparência e a discussão adequada do tema. O desfecho dessa votação poderá influenciar o debate sobre a justiça e a responsabilidade política no Brasil.