O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um prazo reduzido de quatro horas para pedidos de vista sobre o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) referente ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, traz implicações diretas para figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação na CCJ está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17 de dezembro.
A proposta tem gerado controvérsias, com especialistas alertando que poderá beneficiar não apenas os envolvidos em atos golpistas, mas também condenados por outros crimes. O relator, Esperidião Amin, incluiu uma emenda que limita os benefícios às penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, o que gerou debates acalorados na comissão. Apesar disso, diversos requerimentos para adiar a votação foram rejeitados, acelerando o processo legislativo.
A situação provocou manifestações em várias capitais brasileiras, organizadas por movimentos contrários ao PL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre a sanção apenas quando o texto chegar ao Executivo. O desfecho dessa votação poderá ter repercussões significativas no cenário político e judicial do país, especialmente em relação à percepção pública sobre a impunidade e a responsabilização de figuras políticas envolvidas em atos antidemocráticos.