O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, anunciou a redução do prazo para pedidos de vista sobre o Projeto de Lei da Dosimetria para apenas quatro horas. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin, pretende diminuir as penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação na comissão está agendada para esta quarta-feira, dia 17 de dezembro, com a urgência gerada pela proximidade do fim do ano legislativo.
O PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas, tem gerado controvérsia e gerado mobilizações em várias capitais brasileiras, com manifestantes se opondo à proposta. Especialistas apontam que a aprovação do projeto poderá beneficiar não apenas os envolvidos em atos golpistas, mas também condenados por outros crimes. A proposta já enfrenta resistência, com três senadores se manifestando pela sua rejeição, e a expectativa é que a votação no plenário ocorra ainda hoje, caso passe pela CCJ.
A análise do projeto pelo Senado ocorre em um contexto político tenso, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que decidirá sobre a sanção apenas após a aprovação do texto. A aprovação do PL da Dosimetria pode ter repercussões significativas no sistema penal brasileiro, especialmente em relação à progressão de pena para condenados e à percepção pública sobre a justiça dos atos antidemocráticos. A situação continua a evoluir, e a reação da sociedade civil será um elemento crucial no debate sobre a proposta.