A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para discutir, na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, um projeto de lei que visa atualizar a legislação sobre impeachment. A proposta é uma resposta a uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limitou as possibilidades de impeachment de ministros da corte, acendendo debates sobre os limites institucionais e a atuação do Legislativo.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, confirmou a pauta da reunião e alertou que pode haver pedidos de vista por parte de senadores, o que adiaria a análise do projeto. O texto original foi elaborado por uma comissão de juristas durante a presidência de Rodrigo Pacheco no Senado, e atualmente o relator da proposta é o senador Weverton Rocha, próximo ao atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A expectativa é que o relator apresente seu parecer na segunda-feira, dia 8, o que poderá influenciar o andamento do projeto. A discussão sobre a atualização da lei do impeachment é crucial, dado o impacto que a decisão de Mendes pode ter sobre a dinâmica entre os poderes e a governabilidade no Brasil.