Na próxima quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar um projeto de lei que propõe a atualização da legislação referente ao impeachment. Essa discussão é uma resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu as opções de impeachment de ministros do STF. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, confirmou a pauta para a sessão.
O projeto de lei, elaborado em 2023 por uma comissão de juristas sob a presidência do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, visa reformular as condições para pedidos de impeachment. A expectativa é que o relator da proposta, senador Weverton Rocha, apresente seu relatório na próxima segunda-feira, 8. Entretanto, há a possibilidade de que senadores solicitem vista, o que poderia atrasar a votação da proposta.
Essa proposta é significativa, pois pode impactar diretamente a dinâmica política e os limites institucionais do impeachment no Brasil. A decisão de Gilmar Mendes, que restringiu os pedidos de impeachment à autoridade do Procurador-Geral da União, adiciona uma camada de complexidade ao debate. Assim, a discussão na CCJ será um momento crucial para a definição dos próximos passos legislativos sobre esse tema.