Em 3 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que retira R$ 1,5 bilhão do Fundo Social, afetando recursos destinados a programas de educação e saúde. A votação terminou com 47 votos a favor e 16 contra, e o texto agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão, dado que foi alterado durante a tramitação.
O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a medida, esclarecendo que a alteração não inclui despesas de empréstimos internacionais, argumentando que não houve mudanças econômicas que justificassem a ampliação de exceções no arcabouço fiscal. Entretanto, senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), criticaram a proposta, alegando que ela desrespeita as regras fiscais e pode levar a um desequilíbrio orçamentário.
Randolfe destacou que o impacto da retirada é baixo em relação ao orçamento total, que é de centenas de bilhões. Ele enfatizou que os recursos adicionais para educação e saúde são vitais, embora limitados, e que a rigidez orçamentária dificulta o aumento de despesas discricionárias. A aprovação do projeto pode ter consequências significativas para a gestão fiscal do país, especialmente em um cenário de crescente demanda por investimentos em áreas essenciais.