O Senado brasileiro aprovou, em 17 de dezembro, o projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação nominal resultou em 48 votos favoráveis e 25 contrários. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não se manifestou sobre a aprovação.
O PL da Dosimetria, relatado pelo senador Esperidião Amin, visa alterar o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, favorecendo réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin defende a medida como uma forma de pacificação, embora críticos, como os senadores Marcelo Castro e Nelsinho Trad, argumentem que o projeto privilegia um grupo político que atentou contra a Constituição. Manifestações contrárias à aprovação já ocorreram em diversas cidades brasileiras, demonstrando a polarização em torno do tema.
As implicações do PL vão além da redução de penas específicas, podendo afetar a progressão de regime para outros condenados por crimes comuns. A proposta gera um debate acirrado sobre a legitimidade da justiça e a necessidade de endurecer as penas para crimes que ameaçam a democracia. Com a sanção presidencial pendente, as repercussões do projeto continuarão a ser monitoradas por especialistas e pela sociedade.