O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para Jair Bolsonaro e outros condenados pelos ataques a instituições em 8 de janeiro de 2023. Com 48 votos a favor e 25 contra, a medida modifica a forma como as penas são aplicadas a crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado, agora impedindo o acúmulo das penas e permitindo uma progressão de regime mais rápida.
O projeto, que passou por adaptações na Câmara, estabelece que os condenados terão direito à progressão de regime após cumprir um sexto da pena, além de permitir que o cumprimento em regime domiciliar não impeça a remição da pena. As alterações, promovidas principalmente pelo deputado Paulinho da Força e mantidas pelo relator no Senado, Esperidião Amin, visam reduzir a permanência de Bolsonaro no regime fechado de mais de seis anos para cerca de dois a três anos.
Com a sanção ou veto do presidente Lula pendente, as implicações desse projeto podem ser significativas para o ex-presidente e outros condenados, que, se a nova legislação for aprovada, poderão ter suas penas substancialmente reduzidas. O senador Sergio Moro também contribuiu com emendas para clarear a aplicação dos novos critérios, especialmente para crimes associados aos eventos de 8 de janeiro.