O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais e eleva a tributação sobre apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida é parte de uma estratégia do governo para melhorar as contas públicas e aumentar a arrecadação fiscal.
O projeto estabelece que a alíquota sobre receitas de apostas aumentará progressivamente, alcançando 15% até 2028, enquanto outras instituições financeiras também enfrentarão elevações em suas alíquotas. Apesar das intenções de gerar uma receita adicional de R$ 20 bilhões por ano, estimativas mais realistas projetam um aumento de apenas R$ 9,7 bilhões em 2026. Além disso, a proposta apresenta exceções para entidades religiosas e partidos políticos, o que levanta debates sobre a equidade do sistema tributário.
As implicações dessa aprovação são significativas para o cenário econômico do Brasil, especialmente em um momento em que o governo busca equilibrar o Orçamento. A elevação da carga tributária pode impactar diretamente o setor de apostas e fintechs, que têm crescido rapidamente no país. A aprovação do projeto poderá influenciar a dinâmica do mercado e exigir adaptações por parte das empresas afetadas, além de abrir espaço para futuras discussões sobre reforma tributária no Brasil.