No dia 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou um projeto que estabelece a redução de 10% nos benefícios fiscais federais de diversos setores e eleva a tributação sobre apostas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio. A proposta, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa a arrecadação fiscal, embora não afete imunidades constitucionais como as de entidades religiosas e partidos políticos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a expectativa é de um ganho fiscal de R$ 20 bilhões ao ano para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, análises apontam que a receita líquida poderá ser de apenas R$ 9,7 bilhões, considerando as flexibilizações no texto. As reduções incluem impostos como PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda, além de uma nova alíquota para apostas, que aumentará gradualmente ao longo dos anos.
As alterações na tributação refletem uma estratégia governamental para aumentar a arrecadação em um cenário econômico desafiador. A proposta ainda limita a concessão de novos benefícios tributários caso o total dos incentivos ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a sanção presidencial, os novos parâmetros fiscais entrarão em vigor, impactando diretamente diversos setores da economia brasileira.