O Senado Federal aprovou na última terça-feira (2) o projeto de Lei 4.635/2024, que estende até 2030 os benefícios tributários sobre taxas de fiscalização e instalação de estações de telecomunicações. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do setor de internet das coisas (IoT) no Brasil.
Os benefícios abrangem a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital, a manutenção desses benefícios pode levar a um crescimento de até 60,5 milhões de dispositivos de IoT até 2030, um aumento significativo em comparação com as projeções atuais.
O relator do projeto, senador Efrahin Filho, enfatizou que a renovação dos benefícios não representa uma renúncia fiscal, mas sim um estímulo à expansão de tecnologias digitais. Além disso, os dados indicam que a prorrogação pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 1,35 bilhão até 2030, caso os benefícios sejam mantidos. Assim, a medida é vista como crucial para garantir o avanço da economia digital no Brasil.