O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 4.635/2024, que estende até 2030 os benefícios tributários relacionados às taxas de fiscalização e instalação sobre estações de telecomunicações. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando fomentar o crescimento do setor de internet das coisas no país.
Os benefícios se aplicam à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Estudos do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) mostram que esses incentivos foram fundamentais para a demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil, prevendo um aumento significativo no número de dispositivos conectados até 2030.
O relator do projeto, senador Efrahin Filho, destacou que a prorrogação não representa uma renúncia fiscal, mas sim uma estratégia para estimular o crescimento da economia digital. Caso os benefícios sejam mantidos, a expectativa é de que a arrecadação adicional alcance cerca de R$ 1,35 bilhão, refletindo a importância da continuidade dessa medida para o desenvolvimento de tecnologias emergentes no Brasil.