A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro, um projeto de lei que visa reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu com 17 votos a favor e 7 contra, e a aprovação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso e condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, gerou manifestações em várias cidades brasileiras em apoio à base governista. Se aprovada, a legislação pode reduzir o tempo de detenção de Bolsonaro para dois anos e quatro meses, afetando também mais de 100 bolsonaristas presos. O autor do projeto, deputado Paulinho da Força, defendeu a medida como um gesto de reconciliação em um país polarizado.
Contudo, o projeto enfrenta um prazo crítico, pois se não for aprovado até 19 de dezembro, a discussão será adiada para 2026 devido ao recesso parlamentar. A expectativa sobre as consequências da aprovação desta lei é alta, dado o contexto político tenso e as repercussões que pode ter sobre a justiça e a segurança pública no Brasil.