No dia 17 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro do mesmo ano. A aprovação, que contou com 48 votos favoráveis e 25 contrários, altera significativamente as penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ver sua pena reduzida de quase sete anos para dois anos e quatro meses.
Durante a votação, o projeto passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deixando claro que as novas disposições de redução de pena se aplicam apenas aos envolvidos na tentativa de golpe, excluindo outros crimes. O relator da proposta, Esperidião Amin, argumentou que as mudanças não configuram uma alteração de mérito, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.
As implicações dessa aprovação geram um intenso debate na sociedade brasileira, levantando questões sobre a justiça e a responsabilidade dos envolvidos em atos antidemocráticos. A proposta, agora aprovada, poderá impactar a percepção pública sobre a justiça e a accountability no Brasil, além de potencialmente influenciar futuras legislações relacionadas à segurança e à integridade institucional do país.