O Senado brasileiro aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados pelos atentados de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-la parcial ou integralmente.
A nova legislação se aplica especificamente aos condenados por tentativas de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em Brasília. O relator do projeto estima que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses, o que gerou reações de oposição que planejam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar o trâmite legislativo e garantir uma nova análise da proposta na Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL da Dosimetria ocorre em um contexto de intensos debates públicos e manifestações contrárias em diversas cidades brasileiras. A disposição do governo em defender a proposta, mesmo diante de controvérsias, pode indicar um cenário de polarização política, onde a legitimidade do processo legislativo será questionada, afetando as relações entre os poderes Executivo e Legislativo.