No dia 17 de dezembro, o Senado Federal aprovou o projeto de lei da Dosimetria, que prevê a diminuição de penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Essa medida pode impactar a situação legal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já enfrenta condenações por tentativa de golpe de Estado. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se manifestou contra a proposta, indicando um possível veto.
A votação teve um placar de 48 votos a favor e 25 contrários, revelando uma fratura na base governista, especialmente após um acordo que não contou com o apoio de setores importantes do governo. A aprovação do projeto foi vista como um movimento estratégico para garantir a votação de cortes fiscais essenciais para o governo em um ano pré-eleitoral. No entanto, a manobra causou descontentamento entre aliados e levou a protestos, com líderes de partidos abandonando a sessão em discordância.
As consequências da aprovação do projeto podem ser significativas, já que a aplicação da nova legislação poderá resultar na concessão de liberdade condicional a mais de 100 indivíduos envolvidos nos atos golpistas. A pressão sobre o Executivo aumenta, especialmente se o projeto não for sancionado até o final da semana, quando o recesso parlamentar se inicia, adiando a discussão para 2026. Assim, o cenário político continua tenso, com desdobramentos que podem afetar a estabilidade do governo atual.