Na noite de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Senado Brasileiro aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025, também conhecido como PL Antifacção. A proposta, que recebeu 64 votos favoráveis, visa aumentar as penas para crimes cometidos por organizações criminosas, refletindo uma resposta legislativa ao crescente poder dessas facções no país.
O relator do projeto, Alessandro Vieira, optou por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas em vez de criar uma nova legislação específica. Com a aprovação, as punições podem chegar a 60 anos de prisão para líderes de facções, além de restringir a progressão de regime para os membros dessas organizações. O texto ainda prevê que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, reforçando a severidade das medidas propostas.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatido e possivelmente alterado novamente. A aprovação do PL Antifacção é uma tentativa do governo de fortalecer o combate ao crime organizado, mas enfrenta críticas e dúvidas sobre sua eficácia e viabilidade. O desdobramento dessa legislação pode impactar significativamente a abordagem do Brasil em relação ao crime organizado e as políticas de segurança pública.