A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, com 17 votos a 7, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta busca permitir uma progressão de regime mais rápida para condenados por crimes contra a democracia, incluindo aqueles relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda hoje.
O PL da Dosimetria estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito poderão progredir para o regime semiaberto após cumprirem apenas 16% da pena em regime fechado, uma redução em relação aos 25% exigidos atualmente. Além disso, o texto determina que, em casos de condenação por tentativa de golpe e abolição do Estado, prevalecerá a pena mais severa, evitando a soma das penas. Essas mudanças foram vistas como uma forma de atender à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscavam uma anistia total que não avançou no Congresso.
A aprovação na CCJ se deu apesar das tentativas de adiar a votação por parte de parlamentares da oposição. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, utilizou manobras regimentais para limitar os benefícios apenas a crimes contra a democracia, garantindo que não se estendesse a outros condenados. Com a proposta, há a possibilidade de que o ex-presidente cumpra cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, caso a votação no plenário siga adiante.