O Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o PL da Dosimetria, que pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em regime fechado. A proposta altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação contou com 48 votos a favor e 25 contrários, refletindo um ajuste no texto que visa restringir os benefícios apenas a atos relacionados a tentativas de golpe.
Com a aprovação do projeto, as penas de Bolsonaro, fixadas em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal, podem ser recalculadas. As novas regras estabelecem que a pena relacionada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito não será mais somada, permitindo uma possível redução significativa. Simulações indicam que a nova pena poderá variar entre 22 e 25 anos, o que facilitaria a progressão ao regime semiaberto após um período menor de cumprimento em comparação com a legislação anterior.
Caso o projeto seja sancionado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal será encarregada de reavaliar a dosimetria da pena de Bolsonaro. Isso pode resultar em uma revisão que possibilitará sua saída do regime fechado antes do previsto, com desdobramentos que podem impactar a percepção pública sobre a justiça e a política no país. A medida representa uma mudança significativa no tratamento de crimes relacionados a atos antidemocráticos e poderá gerar reações diversas da sociedade.