A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que visa acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra a democracia, com 17 votos a favor e 7 contra. O projeto, que já havia recebido respaldo na Câmara, agora se prepara para votação no plenário do Senado, com expectativa de deliberação ainda hoje.
O PL estabelece que condenados por crimes como tentativa de golpe possam progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, em contraste com os 25% atuais. Além disso, a proposta permite a redução de até dois terços da pena para participantes dos ataques de 8 de janeiro, desde que não sejam líderes ou financiadores, e restringe benefícios apenas a crimes contra a democracia, de acordo com o relator, senador Esperidião Amin.
A aprovação do projeto ocorre em um momento de intensa pressão política, especialmente de aliados do ex-presidente. Com isso, o PL da Dosimetria se torna uma alternativa à proposta de anistia, que não avançou no Congresso. A proposta pode ter um impacto significativo no cumprimento de penas por crimes graves, como os cometidos durante os ataques de janeiro, alterando a forma como a justiça lida com esses casos.