No dia 17 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou o PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para aqueles condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta legislação tem implicações diretas na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses de prisão por diversos crimes relacionados a esses eventos.
Uma das principais alterações do projeto é a limitação do benefício da nova progressão de pena apenas a crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Essa emenda, proposta pelo senador Sérgio Moro e acolhida pelo relator, senador Esperidião Amin, visa evitar que a nova legislação beneficie outros tipos de delitos, como crimes patrimoniais ou contra a administração pública. A mudança foi motivada por críticas de juristas e parte da opinião pública, que questionavam as brechas na versão anterior do projeto.
Com a sanção do projeto, a condenação de Bolsonaro poderá ser revista, permitindo uma progressão de pena mais rápida do que a inicialmente estipulada. A nova dosimetria pode resultar em uma pena revisada entre 22 e 25 anos, permitindo ao ex-presidente deixar o regime fechado após cumprir entre 3 anos e 8 meses e 4 anos e 2 meses. A decisão final sobre o recalculo das penas será responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que terá que reavaliar as causas de aumento e os critérios de progressão da pena.