O Senado brasileiro aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Com um total de 48 votos a favor e 25 contra, o projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça com ajustes significativos.
A principal mudança introduzida pelo relator, senador Esperidião Amin, limita os benefícios da nova progressão de pena exclusivamente a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa decisão, que visa evitar brechas que poderiam abranger outros delitos, foi motivada por críticas de juristas e da opinião pública. Amin defendeu que o projeto não se trata de uma anistia, mas de uma correção de excessos punitivos observados na legislação atual.
Se sancionado, o PL da Dosimetria terá implicações diretas na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses. O novo cálculo poderá permitir que a progressão ocorra antes do esperado, com estimativas de redução do tempo de cumprimento da pena. Caso a sanção ocorra, caberá ao Supremo Tribunal Federal reavaliar a dosimetria aplicada, o que pode impactar o futuro do ex-presidente.