Em 9 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou uma proposta de emenda constitucional que impõe restrições à reivindicação de terras pelos povos indígenas, definindo o marco temporal como critério para a demarcação. A emenda foi aprovada em dois turnos e agora será analisada pela Câmara dos Deputados, após a votação expressiva que contou com 52 votos favoráveis e 15 contrários no segundo turno.
A proposta estabelece que apenas as terras ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988 poderão ser demarcadas, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já considerou essa tese inconstitucional. A justificativa apresentada pelos apoiadores da emenda é que ela visa garantir segurança jurídica ao processo de demarcação, embora grupos indígenas e defensores dos direitos humanos argumentem que essa mudança pode resultar em graves violações de direitos e aumentar os conflitos no campo.
O desdobramento dessa aprovação poderá intensificar o debate sobre os direitos territoriais indígenas no Brasil, especialmente em um contexto onde há uma crescente tensão entre interesses agrários e a proteção dos direitos dos povos originários. A análise da Câmara será crucial para determinar o futuro dessa emenda, que promete gerar controvérsias e mobilizações em diferentes setores da sociedade.