O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que institui a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa tese determina que os direitos dos povos indígenas sobre as terras se restringem às áreas que estavam ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno, e 52 a 15 no segundo, e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são aquelas habitadas permanentemente até a data da Constituição, essenciais para suas atividades produtivas e culturais. Além disso, a proposta assegura a indenização justa pela desapropriação de terras, caso isso ocorra, e prevê compensações às comunidades indígenas com áreas equivalentes. A inclusão da PEC na pauta foi uma resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade do marco temporal.
A PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC). Com o debate do tema programado para continuar no STF, a aprovação da proposta no Senado é vista como uma tentativa de estabelecer um diálogo institucional respeitoso entre o Legislativo e o Judiciário. A continuidade dessa discussão pode ter desdobramentos significativos para a demarcação de terras indígenas e os direitos dos povos originários no Brasil.