O Senado Federal aprovou, no dia 3 de dezembro de 2025, a Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo regulamento visa agilizar o processo de licenciamento ambiental, priorizando certos projetos definidos pelo governo a cada dois anos.
De acordo com o projeto, as obras que se enquadram na categoria de empreendimentos estratégicos incluem a reconstrução e repavimentação de rodovias essenciais, com foco na segurança nacional e no acesso a direitos sociais. O processo de licenciamento deverá respeitar um prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão, podendo ser dividido em etapas. Além disso, será obrigatória a realização de audiências públicas para discutir os projetos, assegurando a participação da comunidade.
A proposta também destaca a importância da consulta prévia a povos e comunidades tradicionais, conforme estipulado por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Essa exigência reflete a necessidade de garantir que os interesses de grupos afetados sejam considerados nas decisões que impactam suas vidas. Com a possível implementação da MP, espera-se que haja um aumento na agilidade dos licenciamentos, mas também desafios em equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental.