O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira, por 48 votos a 25, um projeto de lei que modifica as regras de dosimetria de penas, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por crimes cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A nova legislação limita a aplicação da dosimetria a esses delitos, evitando que réus de outras infrações, como coação ou favorecimento à prostituição, sejam favorecidos.
Com a aprovação, a pena do ex-presidente, que atualmente é de 5 anos e 11 meses, poderá ser reduzida para 3 anos e 3 meses, com a possibilidade de diminuição ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses. Além disso, a lei possibilita a progressão de regime para réus primários, permitindo que Bolsonaro possa solicitar a mudança de regime com o cumprimento de apenas 16% da pena, mesmo considerando os crimes violentos pelos quais foi condenado.
As implicações dessa mudança são significativas, pois não apenas afetam diretamente a situação legal de Bolsonaro, mas também refletem a polarização política no Brasil e as críticas à forma como o sistema judiciário lida com crimes de natureza política. A nova legislação poderá gerar novos debates sobre a justiça e a equidade nas punições aplicadas a figuras públicas envolvidas em atos de corrupção e violência política no país.