O Senado aprovou no dia 17 de dezembro de 2025 o projeto de Lei 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A nova legislação prevê a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no Enem que ingressarem em cursos de licenciatura, além de apoio financeiro para egressos que atuarem em regiões carentes de professores. O projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a expectativa de aumentar a atratividade da carreira docente no país.
Entre as diretrizes do projeto, está a exigência de que os estudantes beneficiados atuem nas redes públicas de ensino por um período mínimo de dois anos. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por disciplinar as regras do programa e definir a elegibilidade das instituições de ensino superior, priorizando áreas com carência de profissionais. As bolsas também estarão atreladas ao cumprimento de estágios e atividades acadêmicas que promovam a formação prática dos futuros docentes.
A implementação da política será realizada em colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal, com monitoramento por especialistas e entidades representativas. Espera-se que a iniciativa contribua para reverter a tendência de baixa escolha pelos cursos de licenciatura e o abandono da carreira docente, um problema que se agravou ao longo dos anos no Brasil. Assim, o projeto representa um passo significativo na busca por uma educação básica de qualidade e na valorização da profissão de professor.