O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A nova legislação prevê a concessão de bolsas a estudantes com alto desempenho no Enem que ingressem em cursos de licenciatura, além de apoio financeiro a aqueles que atuarem em regiões com carência de professores. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a importância da iniciativa para fomentar a permanência dos alunos nos cursos de licenciatura, especialmente voltados para a função docente. O Ministério da Educação (MEC) será responsável por regulamentar o programa, que também incluirá critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior. Os estudantes que receberem as bolsas deverão cumprir requisitos, como um estágio supervisionado e a permanência na rede pública de ensino por pelo menos dois anos.
Além disso, a nova política prevê a adesão dos estados e municípios à Prova Nacional de Docentes (PND), que visa planejar a força de trabalho docente de forma mais eficaz. A implementação da política será monitorada em colaboração com especialistas e entidades representativas, com o objetivo de garantir que as iniciativas contribuam para a melhoria da educação básica no país, abordando a crescente escassez de professores qualificados.