A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 5.473/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs, apostas e Juros sobre Capital Próprio, com 21 votos a favor e apenas um contra. O senador Wilder Morais foi o único a votar contra a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador solicite votação em plenário. Essa mudança legislativa pode ter um impacto significativo na arrecadação tributária do país.
O relator do projeto, Eduardo Braga, fez críticas contundentes ao Ministério da Fazenda durante a sessão e ampliou o texto original, que inicialmente abordava apenas a taxa sobre apostas e fintechs. A nova proposta inclui um programa de refinanciamento para contribuintes com renda de até R$ 7.350 e endurece as regras para apostas ilegais. A equipe econômica do governo espera que as novas taxas possam gerar uma arrecadação de até R$ 10 bilhões, em comparação com os R$ 5 bilhões estimados anteriormente.
Além do aumento nas alíquotas de impostos para fintechs e apostas, o projeto também prevê isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025. As novas regras de combate a apostas ilegais incluem exigências de comprovação de idoneidade e relatórios de conformidade para fintechs. A aprovação do projeto pode resultar em uma reestruturação significativa do sistema tributário, refletindo um esforço do governo para combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação.