No dia 17 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou um projeto que estabelece uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação sobre apostas e fintechs. A medida, que recebeu 62 votos favoráveis e 6 contrários, deve gerar R$ 22,45 bilhões para o Orçamento de 2026, seguindo agora para sanção do presidente da República.
O projeto inclui a elevação da alíquota de imposto sobre apostas, que passará de 12% para 13% em 2026, alcançando 15% até 2028. Além disso, a proposta também eleva o Imposto de Renda sobre juros de capital próprio de 15% para 17,5%. As fintechs, por sua vez, terão sua Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentada gradualmente, impactando diretamente sua operação financeira nos próximos anos.
Com as novas medidas, o governo busca equilibrar as contas públicas e atender às demandas fiscais, especialmente no cenário de recuperação econômica. A expectativa é que essas mudanças incentivem um maior controle sobre a regulamentação do setor e contribuam para a sustentabilidade financeira das instituições de saúde e seguridade social, áreas beneficiadas com parte da arrecadação adicional.