Na noite de quinta-feira (17), o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que visa aumentar a tributação sobre fintechs, apostas online e Juros sobre o Capital Próprio (JCP), ao mesmo tempo em que reduz em 10% os benefícios fiscais federais. A medida, que retoma aspectos da Medida Provisória 1.303, já recebeu a aprovação da Câmara e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor em 2026.
O projeto estabelece um corte linear nos benefícios fiscais, além de um aumento na tributação em setores específicos, como as fintechs, que passarão a ter uma alíquota de 15% ou 20% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com essas mudanças, a expectativa é que a arrecadação adicional atinja R$ 17,5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do governo central.
As alterações propostas não apenas visam aumentar a arrecadação, mas também representam uma mudança significativa na política tributária do país, afetando diretamente a operação de empresas do setor financeiro. Com a sanção presidencial, as novas regras devem ser implementadas em 2026, impactando a dinâmica de mercado e a relação entre as fintechs e o governo.