O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (17) um projeto de lei complementar que eleva a tributação sobre fintechs e Juros sobre o Capital Próprio (JCP), além de reduzir em 10% os benefícios fiscais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, foi respaldada por 62 votos favoráveis e apenas 6 contrários. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, podendo impactar diretamente a arrecadação do governo federal.
As mudanças propostas incluem um aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre o JCP, passando de 15% para 17,5% a partir de 2026, e a extinção de alíquotas reduzidas para fintechs, que passarão a pagar entre 15% e 20%. Também haverá um aumento gradual da tributação sobre apostas online, com expectativa de arrecadação adicional de R$ 850 milhões em 2026. Essas medidas visam aumentar a arrecadação do governo em um cenário fiscal desafiador.
A expectativa é de que as alterações gerem uma arrecadação adicional de R$ 17,5 bilhões, o que pode contribuir significativamente para o cumprimento das metas fiscais do governo central. Com a sanção presidencial, a implementação das novas taxas e cortes de benefícios está prevista para entrar em vigor a partir de 2026. Essa mudança pode impactar a dinâmica de mercado das fintechs e apostas online, além de refletir nas estratégias financeiras das empresas afetadas.