A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre apostas online e fintechs. A proposta inclui um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que atualmente se encontra em 9% e pode chegar a 15% até 2028. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, evitando a necessidade de nova votação no plenário do Senado, caso não haja recurso.
O projeto foi resultado de um acordo entre o líder do governo e o presidente da CAE, que decidiu incluir a elevação da CSLL, inicialmente retirada de outra proposta para não comprometer a aprovação de isenções fiscais. As fintechs, por exemplo, verão sua alíquota aumentar para 12% até 2026, enquanto as casas de apostas passarão de 12% para 15% em 2026 e 2027, alcançando 18% em 2028. A arrecadação adicional será compartilhada com estados e municípios como compensação por perdas tributárias.
Essa decisão reflete a necessidade do governo em ajustar a arrecadação fiscal diante do crescimento dos setores de apostas e fintechs nos últimos anos. Com a elevação dos tributos, o governo busca equilibrar as contas públicas e garantir que a arrecadação seja suficiente para cobrir os novos benefícios fiscais concedidos. O desdobramento desse projeto poderá impactar a operação e a competitividade desses setores no Brasil.