A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que eleva a tributação sobre casas de apostas online e fintechs, prevendo uma alta gradual nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com tramitação terminativa, o projeto poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que ocorra algum recurso que exija mais deliberações no Senado.
O acordo para a aprovação foi estabelecido entre o líder do governo e o presidente da CAE, buscando ajustar a tributação de setores que cresceram significativamente. As fintechs, por exemplo, terão sua alíquota aumentada de 9% para 12% até 2026, enquanto as casas de apostas passarão de 12% para 15% entre 2026 e 2027, antes de alcançar 18% em 2028. Parte dessa arrecadação adicional será redirecionada a estados e municípios para compensar perdas com novas isenções do Imposto de Renda.
Essas mudanças refletem a preocupação do governo em aumentar a arrecadação em um cenário fiscal desafiador, especialmente após a implementação de medidas de alívio tributário. A proposta também eleva a alíquota de Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 17,5%, sinalizando uma abordagem mais rigorosa em relação à tributação de setores em expansão. Com a aprovação na CAE, as expectativas são de que a Câmara dos Deputados trate do assunto em breve, podendo impactar o cenário fiscal do país nos próximos anos.