A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em sessão realizada nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 5.473/2025. Esta proposta visa um aumento gradual na taxação de empresas de apostas e fintechs, com a alíquota da Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passando de 12% para 15% em 2026 e 2027, e alcançando 18% em 2028.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatório favorável de Eduardo Braga (MDB-AM), também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para fintechs, aumentando a alíquota de 9% para 12% em 2026 e 15% em 2028. A nova arrecadação será direcionada à seguridade social, priorizando ações na saúde, e pode haver repasses a estados e municípios entre 2026 e 2028 para compensar isenções fiscais.
Com a aprovação do projeto, espera-se um impacto significativo na arrecadação tributária, que poderá fortalecer as políticas sociais, especialmente em saúde. A próxima etapa envolverá a análise da proposta na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutida e modificada, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre a tributação e o fomento às atividades econômicas no setor de apostas e fintechs.