A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs, com a proposta avançando em regime terminativo. A nova legislação estabelece um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, elevando a alíquota para as fintechs de 9% para 12% até 2026, e para 15% em 2028, entre outras mudanças nas taxas de diversas instituições financeiras.
O projeto de lei foi aprovado após um acordo entre o líder do governo e o presidente da CAE, buscando ajustar a tributação de setores que cresceram significativamente nos últimos anos. Além disso, a proposta inclui um aumento na taxação de Juros sobre Capital Próprio e prevê repasses de arrecadação extra a estados e municípios, a fim de compensar perdas relacionadas à nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
Com a aprovação na CAE, o governo busca reforçar a arrecadação em meio ao impacto fiscal das recentes medidas de alívio tributário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde pode ser aprovado sem a necessidade de votação no plenário do Senado, caso não haja apresentação de recursos, o que pode acelerar a implementação das novas alíquotas tributárias.