Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve analisar um projeto que altera a Lei do Impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta, que visa exigir dois terços dos votos para a abertura de processos de impeachment, foi incluída na pauta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) após uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, a qual endureceu as regras atuais para a destituição de ministros.
O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deverá protocolar seu parecer ainda na terça-feira (9), com a expectativa de que o relatório seja lido na quarta. A nova proposta também estabelece que apenas entidades e órgãos, como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, podem solicitar impeachment, além de cidadãos que consigam apoio de 1% do eleitorado por meio de abaixo-assinado. Essa mudança visa limitar a quantidade de pedidos de impeachment, que recentemente geraram acúmulo no Congresso.
Caso a proposta seja aprovada, haverá um prazo de 15 dias para que o presidente do Senado analise novas solicitações de impeachment. Isso contrasta com a atual regra, que não estabelece um prazo definido, e impede que o arquivamento de pedidos seja uma decisão unilateral do presidente. Com essa alteração, um pedido de impeachment poderá ser reavaliado caso receba o apoio de 54 senadores, refletindo um cenário mais rigoroso no processo de destituição de ministros do STF.