A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, após um pedido de vista ao relatório do senador Esperidião Amin. O projeto visa alterar as regras de dosimetria penal e pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje, buscando uma rápida tramitação antes do recesso legislativo.
O relatório de Amin limita os efeitos da proposta exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e argumenta que a mudança se trata apenas de uma correção redacional. A proposta, se aprovada, permitirá que o texto siga diretamente ao plenário do Senado, sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados. A posição do presidente da CCJ, Otto Alencar, que se opõe ao projeto, pode influenciar os desdobramentos da votação no colegiado.
Apesar do adiamento, há uma expectativa positiva entre os senadores sobre a aprovação do relatório. O apoio preliminar demonstrado durante as deliberações na comissão sugere que a maioria está disposta a avançar com a proposta. Se aprovada na CCJ, a matéria será levada ao plenário, mas ainda dependerá da sanção presidencial, que pode enfrentar resistência do governo.