A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (3), adiar a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção, apresentado pelo relator Alessandro Vieira. O novo prazo para análise foi estabelecido para o dia 10 de dezembro, após um pedido de vista que visa garantir uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Se aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no texto original.
O projeto de lei, que recebeu elogios tanto da oposição quanto do governo, propõe a criação de um imposto para financiar o combate ao crime organizado, com a expectativa de arrecadar R$ 30 bilhões anuais. O relator destacou a importância de não permitir que disputas políticas interfiram na luta contra a criminalidade. O substitutivo também reclassifica o crime de facção, visando maior clareza e eficácia nas ações de combate às organizações criminosas.
Com a proposta, as penas para integrantes de facções podem variar de 15 a 30 anos, com possibilidade de somas que podem chegar a 120 anos para líderes. O senador Rogério Carvalho, líder do PT, elogiou o novo texto por eliminar confusões penais que poderiam beneficiar criminosos. A expectativa é que o debate continue a avançar, com foco em garantir um texto que represente um verdadeiro avanço na legislação sobre o combate ao crime organizado.