A votação do PL Antifacção foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o dia 10 de dezembro, após um pedido de vista feito pelo senador Marco Rogério. O pedido foi justificável pela complexidade do tema, que envolve questões relevantes sobre o combate ao crime organizado. O substitutivo, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, busca aprimorar a legislação em torno das facções criminosas no Brasil.
O projeto, que cria a Cide-bets, um imposto sobre apostas, pode gerar até R$ 30 bilhões anuais para financiar ações direcionadas ao enfrentamento das organizações criminosas. Apesar do adiamento, tanto o governo quanto a oposição elogiaram o substitutivo, defendendo que o combate ao crime deve ser uma prioridade. O relator enfatizou que a questão não pode ser um palco para disputas políticas mesquinhas.
O novo parecer do PL Antifacção também trouxe mudanças significativas, como a rejeição da criação de uma categoria de “organizações criminosas ultraviolentas”. Além disso, o texto propõe penas mais severas para os integrantes de facções, que podem chegar a 120 anos. As discussões em torno do projeto devem continuar até a nova data de votação, refletindo a urgência e relevância do tema.