A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa atualizar as regras do impeachment, prevista inicialmente para esta quarta-feira (10). O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, argumentou que é necessário mais tempo para ouvir especialistas e apresentar um parecer mais consistente. O adiamento foi sugerido pelo autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, em busca de uma análise mais cuidadosa sobre o tema.
A proposta de atualização surge em meio a tensões entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, especialmente após uma decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou a capacidade de denúncia de ministros por crimes de responsabilidade. A situação provocou reações intensas de senadores, incluindo críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O clima de polarização política no Brasil se intensificou, refletindo preocupações sobre a condução das leis de impeachment no futuro.
Com o novo prazo, o relator Weverton Rocha terá a oportunidade de revisar a proposta e incorporar sugestões de colegas. A atualização das regras do impeachment é considerada essencial, especialmente diante da crítica de Mendes sobre a Lei do Impeachment de 1950, que ele considera desatualizada. O desdobramento dessa discussão poderá ter implicações significativas na dinâmica política do país nos próximos anos.