A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar a análise da nova lei do impeachment, com a discussão programada para ser retomada apenas em 2026. O relator, senador Weverton Rocha, argumentou que é necessário promover uma rodada de debates no plenário antes de avançar com a votação. Essa decisão ocorreu durante a sessão realizada em 10 de dezembro de 2025, em meio a um clima de incerteza legislativa.
A proposta de revisão da Lei 1.079, de 1950, ganhou destaque após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos individuais de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão gerou reações no Senado, sendo vista como uma possível interferência nas atribuições do Legislativo e intensificando a pressão por uma atualização nas regras de impeachment. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o autor dessa proposta que visa reorganizar o rito do impeachment.
As alterações sugeridas na nova lei incluem a mudança na legitimidade para apresentação de denúncias, que passariam a depender de partidos ou entidades, além de definir prazos para a manifestação dos presidentes da Câmara e do Senado. O novo rito também propõe um processo em etapas para os julgamentos, aumentando a complexidade e a fiscalização sobre os pedidos de impeachment. A espera até 2026 pode trazer novas discussões e ajustes na proposta, refletindo a dinâmica política em um ano eleitoral.