O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, será depositado até o dia 19 de dezembro para cerca de 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela já foi paga até 28 de novembro, conforme estipulado pela legislação, e a expectativa é que a injeção total na economia alcance R$ 369,4 bilhões neste ano.
A Lei 4.090/1962 garante o direito ao décimo terceiro a aposentados, pensionistas e trabalhadores que tenham atuado com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Isso significa que aqueles que cumprirem essa condição terão a gratificação proporcional ao tempo trabalhado. A ausência não justificada por mais de 15 dias em um mês pode resultar na perda do benefício integral.
É importante que os trabalhadores estejam cientes da tributação sobre o décimo terceiro, que inclui Imposto de Renda e contribuições ao INSS. Embora a primeira parcela seja paga integralmente, a segunda parcela sofrerá as devidas deduções. A declaração anual do Imposto de Renda deve refletir essas informações, garantindo que os trabalhadores estejam informados sobre suas obrigações fiscais.