A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, o segundo repasse de ICMS do mês, totalizando R$ 574,22 milhões para os 645 municípios do estado. Este valor refere-se à arrecadação realizada entre os dias 8 e 12 de dezembro e já está descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No início do mês, as prefeituras já haviam recebido um montante de R$ 1,01 bilhão referente ao primeiro repasse, realizado no dia 9 de dezembro. Com os depósitos anunciados hoje, o total transferido aos municípios paulistas em dezembro atinge R$ 1,58 bilhão. Ao longo de 2025, as transferências de ICMS acumulam R$ 42,95 bilhões, demonstrando a importância desse recurso para a gestão municipal.
Os repasses de ICMS são realizados semanalmente e seguem a legislação que determina a distribuição dos recursos arrecadados. Além de garantir o funcionamento dos serviços públicos, esses valores são vitais para a implementação de políticas locais. A continuidade dos repasses dependerá da arrecadação do imposto, que oscila conforme os prazos de pagamento e os volumes de receita gerados em cada período.