A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma lei que estabelece o programa ‘Memória, Verdade e Justiça Carioca’, com o objetivo de sinalizar locais de tortura e repressão durante a ditadura militar. A legislação prevê a instalação de placas informativas em prédios e espaços que foram utilizados para a perseguição política entre 1964 e 1985, com base em um relatório da Comissão Nacional da Verdade. A primeira fase do projeto pretende contar com a colaboração de movimentos sociais e especialistas na área.
Além de marcar a memória dos locais, a lei busca fomentar um debate mais amplo sobre os efeitos da ditadura na sociedade brasileira. A vereadora responsável pela proposta enfatizou a importância de educar as novas gerações sobre o passado autoritário do país, destacando que a instalação das placas não resolve todos os problemas, mas representa um passo significativo na preservação da memória histórica. A expectativa é que as primeiras placas sejam instaladas já no próximo ano, após os trâmites administrativos necessários.
A iniciativa se insere em um contexto de crescente preocupação com a repressão e a defesa da democracia no Brasil. Com os recentes ataques à democracia e a ressurreição de discursos a favor da ditadura, a sinalização desses locais se torna crucial para evitar o apagamento da história. A ação foi bem recebida por ativistas e especialistas que defendem a importância de reconhecer e lembrar os horrores do passado para garantir que tais abusos não se repitam no futuro.