A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou recentemente uma lei que institui o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca, destinado a identificar locais de repressão política durante a ditadura cívico-militar, que ocorreu de 1964 a 1985. O programa incluirá a instalação de placas em prédios históricos, como a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que foi um centro de tortura e repressão. A lei representa um passo significativo para resgatar a memória e promover a educação sobre esse período da história brasileira.
A criação do programa será baseada em documentos da Comissão Nacional da Verdade, mas também permitirá sugestões de movimentos sociais e organizações de direitos humanos. A vereadora autora da proposta, junto com outros parlamentares, enfatiza a importância de um debate público sobre a ditadura, especialmente em tempos de discursos que ameaçam a democracia. As primeiras placas devem ser instaladas no próximo ano, com a colaboração de especialistas e integrantes da sociedade civil.
A iniciativa é vista como crucial para a luta contra o apagamento da memória histórica e a promoção de direitos humanos no Brasil. Especialistas e ativistas destacam que a sinalização desses locais não apenas homenageia as vítimas, mas também serve como um alerta para que tais abusos não se repitam. A lei pode ainda estimular um movimento mais amplo por reconhecimento e reparação em nível nacional, ampliando a discussão sobre os horrores da ditadura militar.