O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quarta-feira (10) um projeto que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas na capital. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (8) e traz alterações importantes em relação ao texto original, visando garantir mais segurança e regulamentação ao serviço.
Entre as principais determinações, a nova lei exige que os motociclistas realizem um curso de capacitação e utilizem placas vermelhas em seus veículos, além de coletes refletivos para passageiros e condutores. As empresas de mototáxi serão responsáveis pelas despesas relacionadas a essas exigências, que incluem restrições ao serviço em áreas específicas da cidade e durante condições climáticas adversas.
A regulamentação estabelece multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que não atenderem às novas regras. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia expressou preocupações sobre a viabilidade do mototáxi com as novas restrições, o que pode impactar significativamente a oferta desse serviço em São Paulo.